O Tribunal de Justiça do Paraná promove a ‘Operação Litoral do TJPR’ nas cidades do Litoral do Paraná. De acordo com a assessoria do Tribunal, a ação é desenvolvida para reforçar a estrutura judiciária no período em que há aumento do movimento nas praias. A ação é integrada com o Ministério Público e com as polícias Civil e Militar, que integram simultaneamente a ‘Operação Verão’.

Os atendimentos, na primeira etapa, seguem até 5 de janeiro em Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná. Nesta quinta-feira (3), os atendimentos acontecem também na Ilha do Mel.

São efetuados atendimentos de competência dos juizados especiais cíveis e criminais. Nas infrações de menor potencial ofensivo, como perturbação do sossego, ameaça, lesão corporal leve ou uso de drogas, as polícias civil e militar atendem a ocorrência nas Comarcas abrangidas pela operação e intimam a parte a comparecer para a audiência preliminar, que normalmente ocorre no dia seguinte à lavratura do termo circunstanciado, nos postos de atendimento localizados nos Fóruns de Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba.