O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho acaba de ser cassado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 4 votos a 3. O vice-prefeito, Fabiano Elias (PSDB) também perdeu o cargo. Pela decisão, quem assume é o segundo colocado nas eleições municipais passadas (2008), o ex-deputado Mário Roque. A sessão de julgamento presidida pela doutora Regina Portes.
A ação judicial eleitoral foi ingressada por Mario Manoel das Dores Roque. O candidato derrotado acusava Baka de utilizar o cargo de prefeito para realizar propagandas irregulares antes e durante o período eleitoral. Advogada de Pontal do Paraná, Drª Luciana Costa, foi quem atuou na acusação.
O julgamento ocorreu porque o Ministério Público Eleitoral do Paraná manifestou-se pela cassação depois da sentença da Procuradora Regional Eleitoral, Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos. Nela a Procuradora alegou que houve o abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.
O julgamento de Baka havia sido adiado na semana passada por determinação do juiz, Luiz Fernando Tomasi Keppen, que alegou pouco no tempo na avaliação do pedido de vistas feito por ele no primeiro julgamento realizado no dia 16 de novembro.
Confirmada a cassação no Tribunal Superior Eleitoral, os votos da coligação cassada tornam-se nulos e assume o segundo colocado no processo eleitoral, no caso, Mário Roque (PMDB) e o vice, Arnaldo Maranhão (PMDB).
Do Bem Paraná
O TRE informou que a decisão ainda cabe recurso pela defesa. O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, e o vice-prefeito, Fabiano Vicente Elias, permanecem no cargo como prevê a lei até o TSE julgar o recurso.
Em nota oficial distribuida pela assessoria de imprensa, Baka disse estar confiante de que a decisão será revertida.
“Estou confiante e tranquilo de que o TSE levará em consideração a administração que estamos fazendo em Paranaguá com a educação integral, usina de biodiesel, recuperação fiscal, entre outras ações”, declarou.
De acordo com o advogado do prefeito, Guilherme Gonçalves, os votos que comprovaram que não houve abuso de poder foram bem fundamentados e o processo deve ter andamento, pois o prefeito vai recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
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