A juíza Cíntia Graeff, da 1.ª Vara Criminal de Paranaguá, proferiu palestra sobre violência doméstica na manhã desta quarta-feira (28), na sala do Tribunal do Juri do Fórum da avenida Gabriel de Lara. O evento foi uma ação das secretarias municipais de Saúde, por meio do Núcleo Municipal Intersetorial de Prevenção à Violência, Promoção da Saúde e Cultura da Paz, e da Assistência Social, em consonância com a ação “Paz – Nossa Justa Causa”, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em todo o país em novembro, por conta do Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, em 25 de novembro.

Na plateia estavam representantes de diversos segmentos da sociedade. Dentre os quais a secretária municipal de Assistência Social, Gisele Cristina da Silva, o secretário Sargento João Carlos da Silva (Segurança). A de Saúde, Lígia Regina de Campos Cordeiro, foi representada pela superintendente de Vigilância em Saúde, Eliniz Mendes. Também estavam presentes lideranças de movimentos sociais, de associações de moradores, de conselhos municipais, do Hospital Regional do Litoral e também da Guarda Civil Municipal, dentre outras entidades.

De acordo com a magistrada, a ação pretende dar maior visibilidade ao assunto, “para que a população conheça a legislação, a importância do tema da violência contra a mulher e lutar juntos contra esse problema”. “Porque hoje o debate, a troca de idéias e a humanização não só do Judiciário, mas dos órgãos que fazem política pública, é muito importante para enfrentarmos esse problema”, completou Dra. Cíntia Graeff, que falou ainda das experiências de tribunal.

A Lei Maria da Penha completou 12 anos em agosto de 2018. A mudança do cenário demonstra que o tema foi efetivamente enfrentado, não só no âmbito do diálogo, mas também da legislação, que trouxe maiores consequências aos agressores, e proteção efetiva à mulheres, conforme a juíza. “Só conversa não resolve. A lei também trouxe a possibilidade da prisão, o que ajuda bastante a coibir”, comentou Dra. Cíntia Graeff.

Entretanto, pondera a magistrada, “só a lei não basta”. “É preciso que haja uma ruptura de padrões sociais, que se verificam de forma intergeracional (geração para geração). Já avançamos, mas são as próximas gerações que vão ver o resultado. É importante o trabalho de conscientização constantemente”, comentou a juíza, que defende que o agressor também tenha tratamento, para que não venha a agredir numa futura relação amorosa.

É senso comum que muitas mulheres não deixam suas relações violentas (sejam elas físicas, psicológicas e até patrimoniais) porque consideram ser dependentes financeiramente do agressor. “Por isso é importante o apoio, para sair do ciclo de violência, porque muitas mulheres e seus filhos não conseguem se manter neste primeiro momento. Há também a questão da vergonha, porque muitas não aceitam que foram vítimas, e o medo, em razão das ameaças que sofrem”, comentou a magistrada.

A terapeuta ocupacional Helenize Zanon, que coordena o Núcleo de Prevenção à Violência, explicou antes da palestra com a juíza Cíntia Graeff o funcionamento do órgão, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, que envolve diversos setores da sociedade civil organizada. “É um órgão consultivo e propositivo. Fazemos o encaminhamento (de notificações envolvendo violência) na rede. Nossa intenção é auxiliar nas políticas públicas em relação à violência”, explicou.

BOTÃO DO PÂNICO E PATRULHA MARIA DA PENHA

Durante o evento houve discussão de vários temas que envolvem medidas protetivas à mulher vítima de violência. Um deles foi o “Botão do Pânico”, projeto que deve ser implantado em Paranaguá em 15 dias, juntamente com a Patrulha Maria da Penha, conforme anunciou na oportunidade o secretário municipal de Segurança Pública, sargento João Carlos da Silva. “São medidas importantes para proteger nossas mulheres”, defendeu ele.

O Botão do Pânico tem o objetivo de salvar vidas, já que seu acionamento no momento em que a mulher identificar o agressor fará com que uma viatura da Guarda Civil Municipal (Patrulha Maria da Penha) seja deslocada imediatamente para garantir que a integridade física da vítima seja preservada.

A mulher em situação de risco tem que ser inserida no projeto por decisão judicial e receberá o aparelho (como um controle remoto de veículo). O cadastro incluirá informações também do agressor. Numa central de monitoramento os guardas civis municipais terão condições de ir até a vítima porque o dispositivo permitirá identificar a localização dela e assim também é iniciada a transmissão do áudio do ambiente, o que ajuda a verificar a gravidade da situação e servirá como prova, caso seja necessário.