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A Prefeitura de Matinhos informou, através das suas redes sociais oficiais que, após reunião com a Associação Comercial de Matinhos (ACIMA), havia decidido reabrir os comércios nesta segunda-feira, 30, mas o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) emitiu um ofício pedindo para que as recomendações de restrições sejam seguidas e os comércios do município sigam fechados até segunda ordem. 

Segundo a nota de esclarecimento do município, a Comissão de enfrentamento do COVID-19, a Prefeitura de Matinhos e a ACIMA se reuniram no dia 27 de março para discutirem sobre a reabertura do comércio, seguindo as orientações dos decretos Estadual e Federal, após decisão e a minuta do novo decreto, o município recebeu o ofício nº 167/2020 do Ministério Público Estadual pedindo que a medida fosse fundamentada em evidências científicas e dados técnicos da autoridade sanitária municipal, já que se trata de ato vinculado, tendo por norte o risco coletivo. 

A Prefeitura informou que encaminhou a minuta do decreto realizado pelo município para o Secretário Estadual de Saúde Carlos Alberto Gebrim Preto, Beto Preto, para que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) apresente estudos técnicos e pareceres científicos, a fim de viabilizar a publicação do novo decreto de reabertura dos comércios. 

“Frisamos que a recomendação prevê que qualquer alteração do atual cenário de medidas restritivas, sem o devido embasamento técnico, poderá resultar no ajuizamento de ações para a responsabilização dos envolvidos, considerando as previsões legais relacionadas aos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência”, completou a nota. 

Com informações da Prefeitura de Matinhos

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